Entenda tudo sobre o decreto 14020

Lei regulamenta a Medida Provisória 936 que fala sobre suspensão e redução do contrato de trabalho

24 de julho de 2020

O Governo Federal definiu, por meio da medida provisória 936, as regras para a redução e/ou suspensão da jornada de trabalho durante a pandemia de coronavírus. Como sabemos, os efeitos de uma MP tem o prazo máximo de 120 dias. Nesse sentido, para evitar os efeitos da medida perdesse efeito, foi publicado o decreto 14020. 

Ou seja, o texto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Quer entender tudo sobre esse decreto? É só continuar a leitura.

Entenda os principais pontos do decreto 14020

O primeiro ponto de mudança é a regulamentação da redução e suspensão da jornada de trabalho. Antes, a MP 936 permitia redução proporcional por até 90 dias e agora, com o decreto 14020, esse prazo passa a ser de 120 dias.

Mas é importante ficar atento: será acrescido 30 dias no prazo anterior. Ou seja, os prazos deverão ser somados até o máximo de 120 dias. 

Sobre a suspensão, o prazo que era de 60 dias, fracionável em dois períodos de até 30 dias, foi aumentado para 120 dias. Esse prazo poderá ser fracionado de forma sucessiva ou intercalada, desde que os dois períodos sejam superiores a 10 dias.

Prazo para celebração do contrato de trabalho

Outra mudança do decreto 14020 foi o prazo para a celebração do acordo de redução de jornada e salários e também da suspensão temporária da jornada de trabalho. Nesse sentido, o prazo que era de 90 dias, passou a ser de 120 dias.

Ficou decidido também que o empregado que teve o contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 terá direito ao benefício emergencial mensal de R$ 600, com o período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

Outras medidas durante a pandemia

Durante o começo da pandemia o Governo Federal lançou várias medidas para combater a crise causada pelo Covid-19. Nós tratamos de algumas delas em uma das nossas edições do nosso café online. Você pode ver no vídeo abaixo.

Como foram muitas mudanças na legislação, nós criamos um hotsite para te explicar tudo em detalhes, É só clicar aqui nesse link e se informar.

Bom, espero que tenhamos ajudado você entender melhor o decreto 14020. Quer ficar melhor informado sobre as notícias contábeis? Acesse nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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