Para que serve a declaração RAIS e quais são as multas para quem atrasa a entrega?

Nós já falamos sobre o que é a declaração RAIS e quem precisa entregá-la neste outro artigo. Hoje, você vai ficar sabendo para que serve essa obrigação e quais são as multas para as empresas que deixam de fazer a declaração ou atrasam a transmissão.

A entrega da RAIS neste ano, que traz as informações do ano-base de 2018, ainda não começou. Mesmo assim, você tem que estar preparado para enviá-la ao governo no prazo correto.

Então, não perca tempo: continue lendo o nosso artigo para ficar por dentro de informações importantes sobre a declaração RAIS!

Descubra os objetivos da declaração RAIS

A RAIS é um instrumento fundamental para a coleta de informações trabalhistas no país. Por isso é muito importante que você preencha os dados dessa obrigação de forma correta! A entrega da declaração ao governo tem três objetivos principais. Vamos falar um pouco sobre cada um deles:

Geração de dados para as estatísticas trabalhistas

Através da declaração RAIS são coletados diversos dados relacionados ao mercado de trabalho no Brasil.

Com as informações recolhidas, é possível saber, por exemplo, quantos empregos formais existiam no ano de referência, a quantidade de pessoas que foram empregadas e demitidas nesse período, qual área de trabalho contou com as maiores taxas de contratação e se foram criadas novas ocupações.

Essas informações são segmentadas por cidade, idade, escolaridade, tempo de trabalho, faixa de rendimento médio, classe econômica e profissão. Assim, através do tratamento dos dados coletados, a RAIS se tornou uma referência nacional e internacional para o estudo estatístico das condições trabalhistas no país.

Disponibilização das informações para o governo

Já que a RAIS reúne tantas informações sobre a situação trabalhista no Brasil, ela é fundamental para que as entidades governamentais consigam avaliar como anda o mercado de trabalho no país e tomar decisões que possam trazer resultados melhores para os cidadãos.

O Estado é responsável por colher, processar, tratar e divulgar os dados. Assim, é possível acompanhar quais são as tendências de trabalho e renda no país. A partir dessas informações, os governantes podem implementar políticas públicas que melhorem as taxas de emprego, por exemplo.

Então, a declaração RAIS tem um papel importante não apenas para que as pessoas estejam conscientes sobre qual é a situação do mercado de trabalho. Ela também é necessária para que o Governo tenha informações suficientes para adotar medidas que, de alguma forma, possam melhorar as condições de emprego e a economia do país.

Suporte ao controle das atividades trabalhistas

Além dos dois objetivos que já falamos aqui, a RAIS também tem o propósito de fornecer as informações necessárias para o controle do mercado de trabalho formal no Brasil.

Assim, os dados recolhidos por essa declaração servem não apenas para os estudos estatísticos, mas também para diversas outras atividades de administração da situação trabalhista.

As informações da RAIS atendem às necessidades:

  • Da legislação de Nacionalização do Trabalho;
  • Do Sistema de Arrecadação;
  • Da gestão dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • De reconhecimento dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial através do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Do Sistema de Concessão de Benefícios Previdenciários.

Agora que você já sabe qual é a importância da declaração RAIS para o controle da situação trabalhista no Brasil, vamos falar um pouco sobre quais são as penalidades para quem não entregar a declaração no prazo certo.

As multas para quem atrasar a entrega da RAIS 2018

Caso você não entregue a declaração RAIS, envie fora do prazo, transmita com erros ou com informações omitidas, o cliente do escritório pode sofrer penalidades que variam de acordo com o tempo de atraso.

As penalidades são as seguintes: se você não enviar a RAIS até o último dia de entrega, o seu cliente vai estar sujeito a uma multa de R$ 425,64. A multa é cumulativa, somando-se ao valor inicial a quantidade de R$ 106,40 a cada bimestre de atraso até a entrega da obrigação. Então, caso você não envie a declaração até o outro mês, por exemplo, a penalidade aumenta para R$ 532,04.

Entendeu a importância de entregar a declaração RAIS no prazo certo? Agora, que tal ler o nosso artigo sobre como essa obrigação deve ser preenchida e enviada? Não perca tempo e aproveite para tirar as suas dúvidas!

Mastermaq Software

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