DCTFWeb: o que é, prazos, e quem deve declarar

22 de maio de 2019

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) faz parte das obrigações que precisam ser entregues ao governo, em integração com o eSocial e a EFD-Reinf. No nosso artigo de hoje, vamos te explicar um pouco mais sobre essa declaração, informar quem deve transmiti-la e os prazos que devem ser seguidos.

Afinal, o que é a DCTF Web?

A DCTFWeb é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias.

A integração com o eSocial e a Reinf funciona a partir de um sistema próprio que recebe as informações entregues por esses dois programas. Assim, quando os eventos se encerram, a DCTFWeb gera automaticamente uma declaração, selecionando os dados com agilidade e praticidade.

Existem três categorias de DCTFWeb. São elas:

  • Geral – DCTFweb Mensal
  • 13º Salário – DCTFweb Anual: relativa à gratificação natalina
  • Espetáculo Desportivo – DCTFweb Diáraia: relativa a evento desportivo de equipe de futebol profissional

Por consequencial, dentro dessas três categorias as declarações são dividas em situações e tipo. Acompanhe as tabelas abaixo:

Quem deve declarar e quais são os prazos

Os três primeiros grupos do eSocial devem transmitir a DCTFWeb. Entretanto, as datas de início da obrigatoriedade são diferentes para cada um deles. Em relação à substituição da GFIP, com ênfase no recolhimento das contribuições previdenciárias, a declaração já começou para o primeiro e segundo grupo. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional só iniciam a transmissão dessa obrigação em janeiro de 2020.

Confira o nosso calendário:

O prazo para declarar as informações da DCTFWeb vai até o dia 15 do mês subsequente. Os dados referentes ao 13º salário devem ser transmitidos anualmente até o dia 20 de dezembro. No entanto, caso o último dia de prazo não seja útil, ele será alterado para o dia útil anterior à data.

Como declarar a DCTFWeb?

Uma vez que a DCTFWeb consolida as informações automaticamente recepcionadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf, temos uma boa notícia: você não precisa enviar nenhum dado específico para esta declaração. Entretanto, quando o assunto é eSocial e a EFD-Reinf, é importante lembrar: as informações precisam ser entregues sem inconsistências. Só assim, elas ficarão disponíveis para a transmissão da DCTFWeb.

Ou seja, embora os processos aconteçam de forma integrada, o que permite poupar esforços com a obrigação, o cuidado com a folha de pagamento no eSocial, entre outros eventos periódicos, deve ser redobrado.

Chegada a etapa de transmissão, a maioria das empresas deve contar com um certificado digital. Entretanto, Microempresas e empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional, e que tenham até 1 empregado ativo no período a que se refere a declaração, além da categoria MEI, precisam utilizar o código de acesso.

Após a fase de transmissão da declaração, você poderá realizar a emissão da DARF (guia de recolhimento). Ela é eletrônica e tem um código de barras.

Métodos de consulta

Para consultar as obrigatoriedades, você também pode acessar o Portal Web. Em seguida, fazer o login, clicar na aba Empregador/Contribuinte e, posteriormente em Consulta Obrigatoriedade. Caso tenha dúvidas, a Receita disponibilizou um artigo esclarecendo alguns pontos importantes. Para acessá-lo, é só clicar aqui.

Agora que você já sabe as principais informações sobre a DCTFWeb, acesse mais conteúdos que te ajudarão a entender as obrigações. Otimize os seus processos! É só nos acompanhar no Facebook e no Linkedin.

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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