Saiba tudo sobre a DCTFWeb 2021

Entenda a importância da obrigação, o que precisa ser informado e quem precisa enviar.

10 de fevereiro de 2021

A  DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – é uma obrigação tributária acessória, criada a partir da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018. Ela substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) na declaração de tributos e contribuições à Receita Federal. Nesse artigo vamos falar sobre a importância da entrega da obrigação, datas de entrega e muito mais. Continue a leitura!

 

Quando devo entregar a DCTFWeb?

A partir da determinação da Receita Federal, a DCTFWeb precisa ser entregue mensalmente, até o décimo quinto dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores; e anualmente, até o dia 20 de dezembro de cada ano, com as informações referentes ao décimo terceiro salário. Na entrega mensal, se o prazo de entrega cair em um fim de semana ou feriado, o contribuinte deve entregar a DCTFWeb no dia útil anterior imediatamente.

Além disso, a declaração também deve ser enviada diariamente no caso de associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, para prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados, podendo ser transmitida até o segundo dia útil após o evento. Se houver mais de um evento no mesmo dia, as informações devem ser agrupadas e enviadas na mesma DCTFWeb.

 

Quem precisa entregar?

De acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 janeiro de 2021, ficam obrigadas a entregar a DCTFWeb:

  • as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas à empresa;
  • as unidades gestoras de orçamento;
  • os consórcios, quando realizarem em nome próprio a contratação de trabalhador segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física, o patrocínio de equipe de futebol profissional ou a contratação de empresa para prestação de serviço sujeito à retenção;
  • as SCP (sociedades em conta de participação);
  • as entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no país, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
  • os microempreendedores individuais (MEI) que contratarem trabalhador segurado do RGPS, adquirirem produção de produtor rural pessoa física, patrocinarem equipe de futebol profissional ou contratarem empresa para prestação de serviço sujeito à retenção.
  • os produtores rurais pessoas físicas que contratarem trabalhador segurado do RGPS ou venderem sua produção a quem seja domiciliado no exterior, a outro produtor rural pessoa física, a segurado especial ou a consumidor pessoa física, no varejo;
  • as pessoas físicas que adquirirem produtos rurais de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;
  • e as demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

 

O que é preciso informar na declaração?

Na DCTFWeb devem constar as informações de tributos e contribuições referentes à: 

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); 
  • IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), 
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 
  • IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários); 
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 
  • contribuição para o PIS/Pasep; 
  • Cofins; 
  • Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível); 
  • Cide-Remessa (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação); 
  • CPSS (Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor);
  • e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

 

E se eu não enviar a DCTFWeb ou atrasar na entrega?

Quem não entregar a DCTFWeb, encaminhar a declaração com erros, omitir informações ou ainda atrasar no envio será intimado a apresentar a mesma no prazo estabelecido pela Receita Federal. 

O contribuinte ainda estará sujeito à multa: de 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTFWeb – ainda que pagos – caso não realize o envio da declaração ou atrase na entrega, limitada a 20%; e de R$20,00 para cada grupo de dez informações erradas ou omitidas.

 

Como enviar a DCTFWeb?

A DCTFWeb deve ser elaborada com base nas informações da escrituração do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) ou na EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), ambos módulos integrantes do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). 

Para realizar a entrega é obrigatório que a declaração seja assinada digitalmente a partir de um certificado digital válido, exceto se o contribuinte for MEI (Micro Empreendedor Individual) ou micro empresa e empresa de pequeno porte que seja enquadrada no Simples Nacional e que tenha até um empregado no período relativo à obrigação.

 

Como a Mastermaq pode me ajudar na entrega dessa obrigação acessória?

Para enviar a DCTFWeb você deve ter informações detalhadas e precisas sobre os eventos do eSocial ou das contribuições e impostos transmitidos na EFD-REINF. Para que você não deixe passar nenhum dado e, com isso, não seja penalizado pela Receita Federal por inconsistências na entrega da DCTFWeb, você pode contar com o NGFolha e com o NGFiscal!

O NGFolha é o software da Mastermaq que vai facilitar a geração das suas folhas de pagamento para que você tenha mais agilidade e segurança ao entregar a sua DCTFWeb. Já o NGFiscal é a solução que pode te ajudar com a EFD-REINF: o sistema otimiza processos como a importação de notas fiscais e de serviços, arquivos do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), entre outras funcionalidades. 

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Escrito por

Camila Toledo - Assistente de Conteúdo

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