DARF: entenda tudo sobre o modelo de recolhimento de impostos da DCTFweb

24 de julho de 2019

O recolhimento das contribuições previdenciárias mudou com o eSocial. Agora, a obrigação responsável por essa etapa é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb). Sendo assim, a guias para o recolhimento dos impostos nesta declaração é a DARF.

Portanto, usamos o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para os contribuintes de modo geral.

Nós já falamos aqui no blog sobre o que é a DCTFweb e as mudanças para 2019. Hoje, vamos te explicar o funcionamento da DARF dentro dessa declaração. Vamos nessa?

DARF na emissão da DCTFweb

Antes de falarmos da utilização dessas guias dentro da DCTFweb, precisamos entender o que é a DARF. Esse documento é usado por pessoas físicas e jurídicas para a declaração de rendimentos, pagamento de impostos, taxas e contribuições em nível federal.

Portanto, existem alguns tipos de DARF e você pode se informar melhor por aqui. Sendo assim, no artigo de hoje vamos focar apenas na DARF Numerada (ou DARF senda), que é gerada a partir da DCTFweb.

Gerando a DARF

Após a entrega do eSocial e/ou da Reinf, é preciso acessar o portal da DCTFweb e localizar a declaração gerada. Neste portal, a guia vai aparecer com a situação “Em andamento” e, após a transmissão, passará a constar como “ativa”.

Com esse trâmite completo será possível fazer a emissão da DARF e editar, se for necessário, os dados. A aplicação permite a emissão da tela inicial ou da tela de edição e o menu editar oferece as seguintes opções:

  • Visualizar os débitos constantes da DCTFWeb;
  • Alterar a vinculação automática; ou
  • Incluir vinculação de créditos específicos, como os de Suspensão, por exemplo.

Algumas particularidades

  • Quando a DARF for gerada a partir da tela inicial, será possível fazer a opção por gerar em lote, porém, cabe ressaltar que só é possível emitir o documento de arrecadação para as declarações que se encontram “Ativas”.
  • O DARF não recolhido não poderá ser utilizado após a data de vencimento e nem alterado em sua composição. Nestes casos, será preciso fazer e emissão de um novo documento. Sendo assim a guia anterior será automaticamente cancelada.

Categorias da DCTFweb e os vencimentos dos documentos de arrecadação

A DCTFweb se divide em três tipos de categorias: Geral, 13º salário e Espetáculos desportivos. Cada uma delas possui uma data específica para ser entregue e o respectivo vencimento da DARF. Confira:

DCTFweb

Se algumas destas datas caírem em dia não útil, o vencimento será transferido para o primeiro dia útil anterior ao vencimento.

Multas por atraso e pagamento mínimo

Em caso de atraso, você vai precisar emitir novamente a DARF. Sendo assim, o sistema irá calcular automaticamente o valor da multa e dos juros de mora. Porém, em caso de emissão em lote, serão totalizados todos os débitos, agrupando os valores em uma única guia de arrecadação.

Por conseguinte, não é possível emitir a DARF com valor inferior ao mínimo estabelecido pela legislação. Hoje, o valor é R$ 10,00. Portanto, se existir um saldo a pagar inferior a esse valor, obrigatoriamente será preciso fazer uma emissão em lote, selecionando outras declarações posteriores.

Contudo, não haverá acréscimos legais até que se possa emitir a guia de arrecadação em concordância com o que manda a legislação atual.

Bom, espero que tenha conseguido entender mais sobre o funcionamento da DARF dentro da DCTFweb. Em nossas redes sociais existem outras discussões sobre as mudanças no eSocial. Acesse nosso Facebook e Linkedin e fique por dentro.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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