Tudo sobre o DANFE: o que é, tipos e características

Entenda tudo sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica em nosso artigo!

27 de novembro de 2020

Com o surgimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a necessidade de imprimir e arquivar uma via em papel desapareceu. Para situações em que a impressão é necessária, foi criado o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Se você quer aprender mais sobre o DANFE e as boas práticas para orientar seus clientes, continue acompanhando este artigo! Apresentaremos as principais informações sobre esse documento e como ele deve ser utilizado.

O que é o DANFE?

O DANFE nada mais é que uma representação gráfica da NF-e, uma vez que esta só existe em formato digital. Ele contém todas as informações necessárias para a consulta da NF-e pelos envolvidos na operação (emitente, destinatário, transportador e demais pessoas autorizadas) além dos agentes fiscalizadores.

Os documentos fiscais eletrônicos existem apenas digitalmente, isto é, são arquivos criados, distribuídos e armazenados eletronicamente. Em certas ocasiões ainda é necessário que aconteça a impressão das informações do documento fiscal eletrônico e nesses casos imprime-se o DANFE.

Qual a função do DANFE?

A principal função do DANFE é acompanhar o transporte regular de itens, inclusive em viagens interestaduais, permitindo a conferência e fiscalização. Com esse documento, é possível constatar a regularidade da carga, o recolhimento dos tributos e todas as informações relacionadas à operação que gerou o transporte do item. Trata-se de um resumo impresso do conteúdo essencial da Nota Fiscal Eletrônica.

Outra função do DANFE é a coleta do comprovante de entrega da mercadoria. Ele possui um espaço que permite a assinatura de quem recebeu a mercadoria, permitindo que a empresa faça o arquivamento das informações sobre a conclusão das vendas que comprovem a entrega e possam fazer a cobrança, evitando casos de vendas com pagamento não efetuado com argumento de que a mercadoria não foi recebida.

Outras informações relevantes

Todas as informações presentes no DANFE devem estar obrigatoriamente no documento fiscal eletrônico. Ele não pode conter uma informação que não exista no documento. Vale ressaltar que não se trata de um documento fiscal com validade jurídica, mas algumas informações são obrigatórias na sua impressão, outras não são permitidas e algumas são opcionais. 

O leiaute do DANFE deve seguir os padrões definidos pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). 

Também não são permitidas mensagens de alerta, instruções, condições especiais ou promoções. 

Quais tipos de DANFE existem?

Na nota fiscal eletrônica – Modelo 55, existem os seguintes tipos:

 

  1. Normal – Segue todos os padrões para envio do DANFE, sem nenhum ajuste ou observação.

  2. Impressos em contingência – Quando o software emissor de NF-e não consegue se conectar com os webservices da SEFAZ, é utilizada a contingência. Para que a empresa não deixe de efetuar vendas, é possível emitir a nota e o DANFE em contingência.

  3. Simplificado – O DANFE Simplificado poderá ser utilizado nas operações de saída de mercadorias remetidas sem destinatário certo para a realização de operações fora do estabelecimento, quando o contribuinte optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em cada venda ocorrida fora do estabelecimento.
    Caso o vendedor opte em utilizar o DANFE Simplificado, ele deverá ser impresso em tamanho igual ou inferior ao A4 (210 X 297 mm), em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal. Além disso, o emitente deverá observar layout definido em Ato Cotepe.

  4. DANFE NFC-e – Fisicamente semelhante ao Cupom Fiscal, o DANFE NFC-e não tem valor fiscal por si só, sendo apenas um documento de conveniência para o consumidor ler os dados da compra e acessar a verdadeira NFC-e: o XML autorizado. A vantagem desse modelo é a possibilidade de leitura em impressoras não fiscais. Ele possui um QRCode que facilita a consulta via celular ou tablet.
    O DANFE da NFC-e pode ser resumido ou detalhado. Veja abaixo as diferenças:

    Resumido ou Ecológico: apresenta somente o QR Code de acesso para consultar a nota no servidor da SEFAZ, além da forma de pagamento realizada no cupom fiscal.
    Detalhado: é o modelo mais parecido com a impressão da ECF. Além do QR Code e da forma de pagamento realizada na operação, possui impresso todos os itens do cupom.

  5. Mensagem Eletrônica: É o DANFE enviando por email. Permitido na NFC-e apenas.


Quais são as principais características do DANFE?


Devem ser observadas algumas características para realizar a impressão do DANFE. São elas:

  • ser impresso pelo vendedor antes da saída da mercadoria do estabelecimento;
  • somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da autorização de uso do respectivo documento fiscal eletrônico;
  • não existem restrições quanto ao número de vias do DANFE que podem ser impressas;
  • deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm);
  • poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no máximo, 50% do tamanho da folha;
  • pode ser impresso em mais de uma folha, neste caso, cada folha o número da página atual e o total de páginas do documento;
  • as alterações de leiaute do DANFE permitidas são somente aquelas previstas no “Manual de Integração Contribuinte”.

Observação: Poderão ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso.

Como funciona sua impressão?

O emitente da NF-e precisa imprimir o DANFE antes que as mercadorias vendidas saiam de seu estabelecimento. Embora não haja restrição com relação ao número de vias, o DANFE será impresso em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido. O transporte e a entrega dos produtos depende dessa impressão. Os principais requisitos para a sua impressão são:

  • o documento não pode ser impresso, em nenhuma hipótese, com o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, mesmo em modo de relatório gerencial;
  • não utilizar papel-jornal;
  • o tamanho mínimo deve ser A4 (210X297 mm) e, o máximo, Ofício (230X330 mm);
  • a impressão deve ser feita em folhas soltas, formulário pré-impresso ou, então, ser realizada em papel do tipo formulário contínuo;
  • se a nota foi emitida em contingência, é permitido o formulário de segurança me deve ser impressa em duas vidas;
  • se a NFC-e foi emitida em contingência, deve-se usar o DANFE da NFC-e detalhado em duas vias;
  • quando a venda é realizada fora do estabelecimento da empresa, é adotado o DANFE simplificado, que pode ser impresso em qualquer papel em tamanho inferior ao A4, desde que não seja papel-jornal.

Quais são os elementos obrigatórios?

Todo DANFE deve seguir um modelo de layout padronizado, seguindo as normas da Secretaria da Fazenda para o documento. O sistema emissor de NF-e deve estar preparado para emitir a documentação corretamente, incluindo todos os elementos essenciais e respeitando os padrões de impressão. Os itens obrigatórios no DANFE são:

  • nome do documento DANFE, com significado da sigla;
  • número e série da NF-e;
  • quantidade de folhas do documento;
  • chave de acesso de 44 dígitos da NF-e, acompanhada do código de barras para a leitura ótica do DANFE;
  • identificação completa do emitente, com CNPJ, razão social e inscrição estadual;
  • data e horário da saída da mercadoria;
  • identificação da transportadora;
  • descrição dos itens comercializados;
  • natureza da operação;
  • dados do veículo transportador.

Espero que este conteúdo te ajude na emissão do DANFE! Aproveite para ler nosso artigo sobre a NFC-e clicando aqui.

 

Até a próxima!

Escrito por

Wesllen Pereira - Analista de Negócios

Confira nossos outros posts