O que é o CTe e quais as vantagens para empresas e contadores

Fazer a escolha por esse modelo pode trazer inúmeras vantagens para você e o seu cliente

28 de novembro de 2019

Os processos de escrituração fiscal, cumprimento de obrigações e entrega de informações para o fisco são bastante complexos. Portanto, toda a oportunidade de simplificação e facilitação é muito bem-vindo, certo? Então, hoje vamos te apresentar a CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico. 

Esse é um documento fiscal 100% digital que pode trazer vantagens tanto para a empresa do seu cliente quanto para o Escritório de Contabilidade em que trabalha.

Continue a leitura que vamos te mostrar, em detalhes, porque a empresa do seu cliente precisa começar a emitir esse documento. Vamos nessa?

O que é CTe

O CTe é o documento digital usado para fins fiscais, onde são registrados os serviços de transporte feito por todos os modais – rodoviários, aeroviário, ferroviário, aquaviário e dutoviários.

Esse tipo de documento é válido graças a assinatura digital do emitente. Ele é válido em todo o território nacional e pode trazer algumas vantagens para os prestadores de serviço. os contratantes e também os contadores.

Diferença entre CTe e NFS-e

É comum fazer confusão entre estes dois documentos. No entanto, eles são diferentes e um não substitui o outro. 

A Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), é também um documento digital, porém, no caso das transportadoras, a NFS-e serve para simplificar a comunicação com a prefeitura do município que está sediada.

Em um sentido mais amplo, a NFS-e deve ser emitida por todo contribuinte de ISS (Imposto sobre serviço). Portanto, esse é um tributo municipal e cabe ao órgão de cada cidade a autorização, fiscalização e recolhimento dos tributos. 

A CTe, por sua vez, é um documento que dá conhecimento do que está sem transportado. evitando assim, multas e problemas com as fiscalizações nas estradas. 

DACTe

O DACTe – Documento Auxiliar da CTe – é gerado junto com a autorização do CTe. Ou seja, ela é a versão impressa do documento e deve ser levada junto com a mercadoria transportada. Em comparação, a DACTe seria o equivalente a DANFE da NF-e.

Este documento é necessário, pois, a partir dele, o fiscal consegue acessar a CTe no sistema da SEFAZ local e fazer a verificação da mercadoria que está sendo transportada. 

Quem é obrigado a emitir o CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico deve ser evitado por todas as empresas de apuração normal, optantes pelo simples nacional que fazem transporte de carga e/ou produtos. As empresas cadastradas como operadoras multimodal de cargas também são obrigadas.

Ou seja, todas as cargas que são transportadas, em todos os modais, no Brasil precisam ter um CTe, que deve ser apresentado quando solicitado pela fiscalização.

A regulamentação desse documento é feito pelo ajuste Sinief 09/07,. Segundo o documento o CTe é obrigatório para os contribuintes do ICMS. Ela substitui os documentos impressas para as empresas que são obrigadas.

Vantagens para a transportadora

A carga tributária para o transporte de mercadorias é bastante elevada. Nesse sentido, reduzir custos é sempre importante. Nesse sentido, a CTe pode te ajudar nos seguintes pontos:

  • redução de gastos com impressão, tendo em vista que o documento é digital;
  • de gastos com papel;
  • de gastos com armazenamento e melhor organização do escritório;
  • melhor gestão e organização de informações fiscais;
  • redução de riscos com a perda de documentos;
  • agilidade e segurança nos processos de fiscalização;
  • simplificação no cumprimento de obrigações acessórias;
  • redução no tempo de fiscalização nas estradas; 
  • modernização das operações da empresa.

Vantagens para o contratante do serviço

Você deve estar se perguntando o porquê deste tópico. No entanto, se analisar friamente, o uso da CTe pode ser uma vantagem comercial. Lembre-se que a redução de custos é interessante para todas as empresas.

Sendo assim, com o uso da CTe você possibilita ao seu cliente a redução de custos com a digitação de informações, diminui erros de escrituração e ainda facilita o acesso a sua transportadora. 

Vantagens para o contador

As vantagens da CTe para os escritórios de contabilidade são óbvias. Naturalmente, quando os processos são mais simples para o cliente, ficam mais simples também para o contador. 

Nesse caso, além da eliminação de algumas obrigações acessórias existe também a eliminação de alguns documentos fiscais impressos:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Como emitir a CTe

Fazer a emissão correta desse documento é o principal passo para garantir esses benefícios.  Ou seja, a autorização da CTe é dada pela SEFAZ do estado onde a transportadora é registrada. Portanto, o primeiro passo é fazer o cadastro nesse órgão. É importante também possuir o certificado digital.

Depois disso é importante ter um programa que irá auxiliar na emissão do documento. Contudo, os emissores de Notas fiscais eletrônicas geralmente já comportam essa modalidade. Faça o teste no seu sistema para garantir conseguirá fazer a emissão.

Como ocorre a autorização

Conhecer o processo de autorização da CTe é importante para evitar erros. Abaixo colocamos o passo a passo feito pela SEFAZ

  • consulta a veracidade da assinatura digital, garantindo a integridade do documento;
  • verificação do leiaute do CT-e, evitando erros de preenchimento;
  • análise da numeração do CT-e, garantindo que o documento não seja duplicado;
  • consulta se o emitente está autorizado, atestando se a empresa está credenciada;
  • retomo como empresa autorizada a emitir o documento na respectiva Secretaria de Fazenda.

Essa é uma etapa simples de conferência de dados mas que evita muitos erros de emissão do documento.

Depois de emitida a CTe deve ser guardada por todos os envolvidos – solicitante e transportadora e deve ser guardada por 05 anos, prazo definido por lei para documentos fiscais. Aqui vale lembrar que a emissão do documento é de responsabilidade da transportadora.

Portanto, contador, é importante que você oriente bem o seu cliente quanto a emissão deste documento para que ele evite erros durante o processo. 

Erros na emissão e Cancelamento do CT-e

Os principais erros na emissão deste documento são:

  • Rejeições por CFOP inválido:
    • 519 – Rejeição: CFOP inválido para operação
    • 676 – Rejeição: CFOP informado inválido
    • 524 – Rejeição: CFOP inválido, informar 5932 ou 6932
  • Rejeição 225: Falha no Schema XML do CT-e
  • Rejeição 212: Data de Emissão posterior a data de recebimento

Ao perceber que a CTe foi emitida com erro é possível fazer o cancelamento do documento. Para isso, é fundamental que a carga ainda não tenha saído do local de origem. O prazo para cancelamento varia para cada estado, porém a média é de 7 dias úteis. 

Carta de correção eletrônica para a CTe

Mas como nem tudo são flores, o seu cliente pode ter percebido o erro após o envio da mercadoria. Por isso, é possível fazer uma Carta de Correção Eletrônica pode ser emitida para informar algumas alterações na CTe.

As alterações são válidas desde que não entrem em algumas destas situações:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;

III – a data de emissão ou de saída.

Bom, como você percebeu a emissão da CTe é importante para o seu cliente e para o seu trabalho. Portanto, se inteire do assunto e o ajude a começar a fazer o uso deste documento.

Outra nota importante para facilitar o seu trabalho é a NFC-e. Já ouviu falar dela? Estude também sobre esse documento e comece a melhorar a sua prestação de serviços.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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