Cronograma da NFC-e: conheça as datas e especificações de cada estado para emissão desse documento

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é uma realidade em quase todos os estados brasileiros. Ao todo, 19 regiões aderiram ao documento e alguns já estão em fase de implementação. Por isso, o cronograma da NFC-e precisa ser feito por região, tendo em vista que cada uma delas está em uma fase de implantação.

O prazo final para implementação, segundo o Governo Federal, é 2020. No entanto, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins divulgaram que vão começar a exigir a NFC-e ainda em 2019.

Por isso, no artigo de hoje, vamos focar nesses 9 estados pelo fato de eles ainda estarem em fase de implantação. Vamos lá?

Cronograma da NFC-e: Estados que já estão obrigados

A implantação das Notas Fiscais Eletrônicas começou em 2015. Porém, cabe a cada estado criar as regras e os prazos para o funcionamento  desse documento. Por isso, a NFC-e apresenta um cronograma extenso e não linear.

Abaixo vamos listar todos os estados que já fizeram a adesão à NCF-e. Sendo assim, cada um deles exige regras e requisitos diferentes para o credenciamento e a emissão do documento. Portanto, para te explicar melhor cada uma delas, escrevemos um artigo aqui no blog com tudo que você precisa saber para se credenciar. Acesse por aqui e se informe!

Estados que já implantaram a NFC-e:

  • Acre (AC) – Aderiu em 2015;
  • Alagoas (AL) – Aderiu em 2018;
  • Amazonas (AM) – Aderiu em 2015;
  • Ceará (CE) – Aderiu em 2017 (CF-E/MFE);
  • Distrito Federal (DF) – Aderiu em 2017;
  • Goiás (GO) – Aderiu em 2018;
  • Maranhão (MA) – Aderiu em 2017;
  • Mato Grosso (MT) – Aderiu em 2016;
  • Pará (PA) – Aderiu em 2018;
  • Paraíba (PB) – Aderiu em 2017;
  • Paraná (PR) – Aderiu em 2016;
  • Pernambuco (PE) – Aderiu em 2018;
  • Piauí (PI) – Aderiu em  2018;
  • Rio de Janeiro (RJ) – Aderiu em  2017;
  • Rio Grande do Norte (RN) – Aderiu em 2017;
  • Rondônia (RO) – Aderiu em  2018;
  • Roraima (RR) – Aderiu em 2016;
  • São Paulo (SP) – Aderiu em 2018 (SAT CFe);
  • Sergipe (SE) – Aderiu em 2016.
  • Santa Catarina e São Paulo

Como você pode perceber, o estado de Santa Catarina ainda não aderiu à NFC-e. Isso porque,  a Secretária de Estado da Fazenda (SEFAZ) daquele estado compreendeu que o seu programa PAF-ECF às expectativas.

Isso pode ser provado com o alto índice – 90% do valor arrecadado com o ICMS – ser pago de forma espontânea. Ou seja, o imposto é pago sem a necessidade de uma fiscalização rigorosa do estado.

Já em São Paulo, o contribuinte poderá fazer a opção pelo SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico), que substitui a NFC-e.

Esse sistema registra as operações comerciais do varejo e substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Portanto, o próprio sistema faz o registro da atividade econômica, gera o cupom fiscal e o transmite à SEFAZ.

Estados que ainda estão em fase de implantação da NFC-e

O prazo máximo para a implantação do documento é 2020, no entanto, a maioria as Secretarias já indicaram que farão a adesão ainda em 2019.

Amapá

Mesmo tendo começado a implementação da NFC-e ainda em 2017, o Amapá prevê que esse processo será concluído em janeiro de 2020.

Portanto, de acordo com o calendário da SEFAZ daquele estado, os contribuintes previstos no Art. 2. do Anexo XXIII, presente do regulamento da Secretaria, começaram a emitir a declaração como obrigatoriedade em janeiro de 2017.

Depois disso, as obrigações foram feitas por data de autorização dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais (ECF). Confira:

  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes com equipamentos ECF autorizados até 31 de dezembro de 2014;
  • 1° de janeiro de 2019: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015;
  • 1º de janeiro de 2020: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de março de 2017.

Bahia

A Bahia também começou a implantação em 2017. Porém, diferente do Amapá, a implementação foi concluída em janeiro de 2019. Veja abaixo como se deu o cronograma da NFC-e baiana:

  • 22 de agosto de 2017: contribuintes em início de atividade inscritos no CAD-ICMS, exceto os Microempreendedores Individuais;
  • 1° de março de 2018: contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal; e
  • 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEI.

Espírito Santo

Mesmo com a NFC-e implementada totalmente em 2018, o Espírito Santo ainda permitiu que os Emissores de Cupom Fiscal (ECF) fossem utilizados até janeiro de 2019. Sendo assim, apenas em janeiro de 2019, os contribuintes foram realmente obrigados a fazer a emissão da NFC-e.

  • 1º de junho de 2017: contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos revendedores de combustíveis;
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto;
  • 1º de janeiro de 2018: todos os demais contribuintes varejistas;
  • 30 de julho de 2018: para os contribuintes varejistas que comercializam combustíveis para veículos automotores.
  • Desde  01/01/2019 ficou proibido o uso de EFC em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Mato Grosso do Sul

A conclusão do cronograma da NFC-e em Mato Grosso do Sul foi concluída em março de 2019. Contudo, eles começaram a implantação em 2017. Veja as datas:

  • 1º de março de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 6 milhões em 2016;
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhão e igual ou inferior a R$ 6 milhões em 2016;
  • 1º de março de 2018: contribuintes com receita superior a R$ 600 mil e igual ou inferior a R$ 1,8 milhão em 2017;
  • 1º de setembro de 2018: contribuintes com receita superior a R$ 180 mil e igual ou inferior a R$ 600 mil em 2017; e
  • 1º de março de 2019: contribuintes com receita igual ou inferior a R$ 180 mil, exceto MEI.

Minas Gerais

Minas é um dos estados com mais atraso na implementação da NFC-e. O cronograma começou em fevereiro de 2019 e a previsão é que a obrigação seja válida para todo o estado apenas em fevereiro de 2020. Nós já comentamos aqui no blog sobre esses prazos. Para acessar, basta clicar aqui.

  • Março de 2019: novos contribuintes, inscritos a partir do dia 1º de março de 2019. Todavia, também se refere àqueles que não são alcançados pela obrigação, mas que desejam efetuar a opção pela NFC-e.
  • Abril de 2019: contribuintes enquadrados no código 4731-8/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com receita bruta anual no ano-calendário 2018 superior a R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). Portanto, O código representa os comércios varejistas de combustíveis para veículos automotores.
  • Julho de 2019: contribuintes com receita bruta anual no ano-calendário 2018 superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e até o limite máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
  • Outubro de 2019: contribuintes com receita bruta anual no ano-calendário 2018 superior a R$4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
  • Fevereiro de 2020: Contribuintes com receita bruta anual no ano-calendário 2018 inferior ou igual ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é o estado com a maior duração na implantação da NFC-e. Os gaúchos começaram o seu cronograma em 2014 e a previsão de conclusão é janeiro de 2020.

  • 1º de setembro de 2014: contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo;
  • 1º de novembro de 2014: contribuintes com receita superior a R$ 10,8 milhões;
  • 1º de junho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 7,2 milhões;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 3,6 milhões ou estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhões;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 360 mil e estabelecimentos varejistas de combustíveis;
  • 1º de janeiro de 2019: contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e superior a R$ 120 mil; e
  • 1º de janeiro de 2020: todos os demais contribuintes.

Tocantins

O Tocantins termina o seu cronograma da NFC-e em julho de 2019. A partir dessa data, todos os contribuintes serão obrigados a fazer a emissão desse documento.

  • 1º de julho de 2018: contribuintes em início de atividade;
  • 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes com regime de recolhimento normal e optantes pelos Simples Nacional com receita superior a R$ 1 milhão;
  • 1º de julho de 2019: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita inferior a R$ 1 milhão.

Essas são as datas de implementação de cada estado dentro do cronograma da NFC-e. Que tal participar de outras discussões sobre as obrigações fiscais do Governo? Acesse nosso Facebook e Linkedin e fique por dentro das novidades.

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Imbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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