Contribuições Previdenciárias: o que muda na DCTFweb

Entenda as mudanças provocadas pela Pandemia

3 de junho de 2020

O ano de 2020 está sendo cheio de mudanças, provocadas principalmente pela pandemia do Covid-19. Uma das principais foi a prorrogação das contribuições previdenciárias patronais, o que impacta diretamente na DCTFWeb.

A mudança incide nas contribuições de março e abril, as quais deveriam ser pagas em 20/04/2020 e 20/05/2020 respectivamente. No entanto, com a nova determinação do Governo, elas poderão ser pagas junto com as contribuições de julho e setembro.

Mas, como fica a entrega da DCTFweb nestes meses? O que mudou com essa prorrogação? É sobre isso que vamos conversar neste artigo, vamos nessa?

Quais contribuições previdenciárias foram prorrogadas?

Essa prorrogação foi regulamentada pela portaria 150/2020 do Ministério da Economia. Segundo o documento, a prorrogação é válida para o recolhimento das contribuições dos meses 03/2020 e 04/2020. Veja na tabela abaixo tudo o que foi prorrogado. 

Como vimos as contribuições serão pagas nos meses de agosto e outubro, ou seja, nas competências dos meses de junho e setembro.

E como fica a DCTFweb?

É importante ficar atento pois a DCTFWeb continua sendo entregue, mesmo com a prorrogação de algumas contribuições previdenciárias. Ou seja, ela continua sendo necessária àquelas que tiveram o seu vencimento estendido. 

Portanto, o DARF referente à obrigação continuará sendo emitido com todos os débitos e no vencimento regular. Ou seja, caso o seu cliente queira pagar o valor integral, basta fazer o pagamento do documento já emitido. No entanto, se ele optar por adiar o pagamento é necessário excluir os códigos das contribuições que foram prorrogadas.

Como entregar a DCTFWeb?

Vale ressaltar que o DARF só é gerado após a entrega da DCTFWeb. Como essa é uma declaração resultante das informações do eSocial e da EFD-Reinf, é importante se atentar a todos os detalhes para que as informações do seu cliente sejam enviadas de forma correta. 

Essa verificação é necessária pois a transmissão da obrigação só ficará disponível quando não houver nenhuma inconsistência entre as informações do eSocial e da EFD-Reinf. 

Após a transmissão da declaração, basta acessar a tela de visualizações de débitos, editar o documento retirando do cálculo as contribuições previdenciárias prorrogadas e emitir um novo DARF. 

E as contribuições previdenciárias foram prorrogadas?

Para as contribuições que tiveram o prazo estendido, o seu cliente precisará emitir um outro documento de arrecadação, constando apenas os valores que não foram pagos. Neste caso, basta usar a função abater débitos anteriores. Confira o passo a passo:

  1. Acesse a DCTFWeb com tributos prorrogados (PA 03/2020 e 04/2020), clicando no botão Visualizar ;
  2. Clique em Abater Pagamentos Anteriores;
  3. Emita o Darf e confira a data de vencimento.

Mudou alguma coisa na alíquota para terceiros?

Segundo a Medida Provisória 932/2020, as alíquotas das contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos (Terceiros), foram reduzidas momentaneamente. No entanto, não haverá mudança na emissão do documento de arrecadação da DCTFweb.

Isso acontece porque a obrigação já receberá os cálculos dos débitos atualizados do eSocial e da EFD-Reinf, não sendo necessária a edição do DARF.

Bom, espero que tenha entendido o que mudou na DCTFWeb com a prorrogação de algumas contribuições previdenciárias. No próximo artigo, vamos falar sobre como cancelar a suspensão do contrato prevista na MP 936. Espero que goste da leitura. 

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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