Quais as mudanças para 2021 no EFD-Reinf e como os produtores rurais devem entregá-la?

27 de abril de 2021

Embora os contadores já lidem com a EFD-Reinf todo ano, é comum que surjam algumas dúvidas na hora de fazer o seu preenchimento, especialmente quando se trata da produção rural.

Portanto, este artigo irá sanar as suas dúvidas e te contar quais foram as mudanças em 2021 para essa obrigação. Continue a leitura!

 

Produtor rural e a EFD-Reinf

Os produtores rurais recolhem a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural nos termos da legislação (Manual EFD REINF – Versão 1.5).

Quem está obrigado: O produtor rural pessoa jurídica optante pela contribuição substitutiva sobre a produção rural e a agroindústria que vender ou consignar produção rural ou agroindustrial, quando a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita da comercialização da produção for atribuída ao próprio produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria.

 

Evento R-1000

O evento R-1000 é o responsável pelo cadastro da empresa na Reinf, ou seja, ele transmite as principais informações da empresa.

Primeiramente, o evento R-1000 deve ser transmitido por todas as empresas e contribuintes, conforme cronograma disponibilizado para cada grupo.

Neste evento são preenchidas as classificações tributárias da empresa e os demais dados referentes ao empregador. A informação correta é essencial para realização das apurações de retenções previdenciárias e contribuições sociais devidas, bem como para que a validação dos demais eventos seja feita de forma precisa.

 

Produtor Rural Pessoa Jurídica – Evento R-2050

O evento R-2050 é enviado pelo produtor rural pessoa jurídica ou agroindústrias sujeitos ao recolhimento de 2,05% sobre a venda. Em outras palavras, quando a opção é pela comercialização da produção rural, conforme artigo 25 da Lei n° 8.212/91 e que não desenvolvem outra atividade econômica autônoma, comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante.

Ainda, o evento deve ser enviado quando ocorre aquisição de produtos agropecuários pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) reservado para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) fundado pelo artigo 19 da Lei n° 10.696/2003.

O evento deve ser transmitido nas situações abaixo relacionadas, conforme o Manual de Orientação ao Contribuinte v.1.5.1: 

  1. a) na dação em pagamento, na permuta, no ressarcimento, na indenização ou na compensação feita com produtos rurais pelo produtor rural;
  2. b)  no arremate de produção rural em leilões e praças, exceto se os produtos não integrarem a base de cálculo das contribuições como, por exemplo, arrematação de produtos rurais de origem mineral;
  3. c)  na comercialização da produção rural de pessoa jurídica com adquirente domiciliado no exterior (exportação);
  4. d) na destinação, para INSS diversos daqueles que asseguram a isenção, de produto originariamente adquirido com isenção, tais como o descarte, a industrialização, a revenda, dentre outros;
  5. e) na comercialização de produto rural vegetal ou animal originariamente isento de contribuição com adquirente que não tenha como objetivo econômico atividade condicionante da isen;
  6. f) em qualquer crédito ou pagamento efetuado pela cooperativa aos cooperados, representando complementação de preço do produto rural, incluindo-se, dentre outros, as sobras, os retornos, as bonificações e os incentivos próprios ou governamentais. 

Portanto, quando houver a comercialização da produção rural por produtor rural pessoa jurídica ou agroindústria, deverão transmitir o EFD-Reinf.

Pessoa Jurídica Adquirente de Produção Rural – Evento R-2055

A obrigatoriedade do envio do evento R-2055 terá início em maio de 2021, conforme informação no site da Receita Federal.  O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf  pode ser conferido também nas áreas especiais: EFD-Reinf e eSocial. Veja o nosso artigo sobre como o produtor rural deve enviar as informações do eSocial

Prazo de Transmissão

O evento R-2055 deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente, ou antes do fechamento dos eventos periódicos (evento R-2099), o que ocorrer primeiro.

Importante ressaltar que, caso a data máxima de envio seja dia não útil, o evento deve ser antecipado para o dia útil anterior mais próximo.

São obrigados a transmitir este evento:

  1. a) a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa quando adquirirem ou receberem em consignação produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física ainda que a produção rural adquirida seja isenta;
  2. b) pessoas físicas intermediárias que adquirem produções rurais para venda no varejo ao consumidor final, a outro produtor rural ou ainda segurado especial, mesmo que esta seja isenta por lei; 
  3. c) entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quando efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica, ainda que a produção rural adquirida seja isenta; e
  4. d) a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), quando adquirir produtos do produtor rural pessoa física ou do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pelo artigo 19 da Lei n° 10.696/2003, ainda que a produção rural adquirida seja isenta.

 

NG Produtor Rural

Além do envio dos eventos da EFD-Reinf, o produtor rural deve se atentar também às outras obrigações, como a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), por exemplo. O NG Produtor Rural é o software da Mastermaq que vai simplificar e otimizar o processo de entrega do seu LCDPR. Para conhecer o NG Produtor Rural, basta entrar em contato conosco clicando aqui.

 

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Escrito por

Jaime Naves - Executivo de Negócios

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