Como funciona o 13º salário?

O final do mês está chegando e, com ele, a data final para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Lei 4.749, de 13 de agosto de 1965, essa parte da gratificação natalina deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto o restante do benefício deve ser entregue até 20 de dezembro.

Sabemos que essa é uma época turbulenta para os escritórios de contabilidade que precisam cuidar dessa obrigação e recebem muitas dúvidas relacionadas ao tão aguardado 13º. Por isso, separamos as principais informações para que você possa ajudar os seus clientes de forma mais fácil. É só continuar a leitura do artigo de hoje!

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário foi criado ainda na década de 60, garantido pelo artigo 7º da Constituição de 1988. Ele é um direito de todas as pessoas que são empregadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estatutários, a partir de 15 dias de trabalho, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se o contrato de trabalho foi encerrado antes de dezembro, o ex-colaborador também tem direito à gratificação no momento da rescisão de forma proporcional ao período trabalhado, desde que a demissão não tenha sido feita por justa causa.

As empresas precisam ficar atentas pois o pagamento deve ser feito em duas parcelas e o desrespeito a essa regra está sujeito à multa. Além disso, o colaborador pode solicitar a primeira parte do 13º por conta das férias, mas o pedido deve ser feito em janeiro do ano referente à gratificação.

Como é feito o cálculo?

O cálculo do 13º salário é feito com base na remuneração que o colaborador recebe da empresa de forma proporcional ao tempo de trabalho entre janeiro e dezembro do ano referente. O mês é considerado no cálculo apenas se tiverem 15 dias trabalhados. Assim, se o colaborador começou a trabalhar até o dia 17 de janeiro, ele recebe um salário inteiro de gratificação. Porém, se ele começou a trabalhar na empresa no início de março, por exemplo, vai receber 10/12 avos de sua remuneração.

Os colaboradores que estão afastados da empresa por licença maternidade ou por doença têm direito ao 13º de forma integral. Nesses casos, a empresa deve pagar o valor referente aos meses trabalhados no ano e o valor proporcional ao período de licença é pago pela Previdência.

Na primeira parcela do 13º salário, a empresa deve pagar o que é referente à metade da última remuneração paga ao colaborador. Já na segunda parte do pagamento considera-se a remuneração de dezembro como referência, mas é feito o desconto do Imposto de Renda e do INSS.

Após pagar a segunda parcela da gratificação, a empresa tem até o dia 7 de janeiro do próximo ano para enviar as informações sobre o 13º salário ao INSS através da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Caso o colaborador tenha recebido partes variáveis além do salário base, como comissões, horas extras e adicional noturno, o 13º vai ser calculado de forma proporcional a esses acréscimos. Saiba como é feito esse cálculo:

Horas extras e adicional noturno

No caso das horas extras e do adicional noturno, a empresa deve dividir a quantidade de horas trabalhadas pelo número de meses em que o colaborador trabalhou até novembro. O resultado deve ser multiplicado pelo valor da hora extra ou adicional noturno. Como dezembro fica de fora dessa conta, o valor proporcional às horas extras e adicional noturno desse mês deve ser pago em janeiro.

Comissões

Já para o valor proporcional às comissões, a empresa deve somar todo o valor recebido no ano e dividir pelo número de meses em que o colaborador trabalhou até novembro. Assim como no caso das horas extras e do adicional noturno, a quantidade proporcional às comissões de dezembro deve ser paga em janeiro.

Agora que você já sabe as principais informações sobre o 13º salário, que tal compartilhar esse artigo em suas redes sociais? Ajude os seus clientes e colaboradores a se manterem informados sobre o assunto!

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