Como funciona a Fiscalização tributária?

Você sabe como funciona todas as etapas que abrangem a fiscalização tributária?

11 de março de 2021

Como o nome já sugere, a Fiscalização Tributária é o processo que averigua as regularidades e irregularidades das obrigações tributárias. Mas mesmo com esse conceito, surgem dúvidas de como é feita essa fiscalização e por quem ela é feita.

No artigo de hoje falaremos tudo o que você precisa saber sobre esse tema. Vamos nessa? 

Administração tributária

Antes de falarmos propriamente da fiscalização, vamos entender como funcionam todas as etapas em que se encontram as legislações tributárias. A administração tributária é o conjunto de ações integradas e complementares, com o intuito de manter em dia todas as obrigações envolvendo esses deveres. 

O sistema tributário brasileiro é bem complexo, e por isso necessita de um gerenciamento eficaz. A administração tributária atua exatamente nesse âmbito, exercendo atividades voltadas para a fiscalização e arrecadação dos tributos. 

Sua principal função é organizar a aplicação da legislação, otimizando assim, a execução das atividades envolvendo as entidades que exercem esse tipo de operação. Existem quatro funções básicas que abrangem esse cenário:  

  • Tributação: Consiste em elaborar normas tributárias e aplicá-las;
  • Arrecadação: Consiste em aperfeiçoar e controlar as técnicas de arrecadação e de lançamentos de créditos tributários. Também controla os agentes arrecadadores;
  • Informações econômico-fiscais: Essa função é responsável por programar, registrar e armazenar as informações arrecadadas. Os cadastros dos contribuintes e os documentos fiscais são controlados por essas informações;
  • Fiscalização: Programa, aperfeiçoa e faz a auditoria das atividades e técnicas tributárias. 

Como é feita a fiscalização tributária?

A Fiscalização Tributária é realizada pelo Fisco e seu alcance é bem amplo, ou seja, se estende às pessoas jurídicas e físicas, sendo elas contribuintes ou não. É importante mencionar que o Fisco se divide em três esferas, onde cada uma é responsável por diferentes tipos de tributos. São elas:

  • Fisco Municipal: Responsável pela fiscalização e cobrança dos tributos dos municípios, como por exemplo o ISS (Imposto sobre Serviços);
  • Fisco Estadual: É o responsável pelos tributos que competem ao estado. Um exemplo é o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços); 
  • Fisco Federal: Essa esfera é encarregada da fiscalização dos impostos federais, como por exemplo, o IR (Imposto de Renda). 

Para exercer a sua atividade, o Fisco pode analisar e examinar quaisquer tipos de documentos, livros ou mercadorias, dentro da legalidade prevista no artigo 195 do CTN, da Lei nº 5.172. 

É importante frisar que, como previsto em lei, o sigilo das informações dos contribuintes durante a fiscalização deve ser respeitado.

Objetivo da fiscalização 

Um dos objetivos da fiscalização é combater a sonegação, ou seja, a omissão total e/ou parcial de informações do contribuinte. A fiscalização também tem a intenção de combater informações falsas de documentos prestados aos órgãos. 

Com o intuito de controlar toda legislação tributária, compete ao fisco que todos os tributos sejam recolhidos corretamente. 

Quais são os problemas encontrados pelo Fisco? 

A cada ano, a fiscalização está mais rígida e exigente, pois com o avanço contínuo da tecnologia e com o cruzamento de informações prestadas nas obrigações acessórias, ela consegue encontrar com mais facilidade vários tipos de irregularidades. Dentro deste cenário, listamos os principais problemas encontrados pelo Fisco. 

Situação cadastral

Antes de realizar qualquer tipo de venda ou compra, você verifica a situação do seu negócio no Fisco? 

Muitas empresas possuem uma situação cadastral irregular, e mesmo assim, continuam exercendo normalmente as suas atividades. Para evitar multas e qualquer tipo de problema durante a fiscalização, é importante verificar se existe algum dado incorreto e se as informações prestadas estão de acordo com suas atividades. 

Falta de documentação 

Sabemos que organizar, arquivar e monitorar documentos são tarefas difíceis e que precisam de muita cautela. Armazenar arquivos fiscais de forma desordenada ou até mesmo não realizar backup dos dados com frequência, podem trazer sérios problemas durante uma fiscalização. Vale lembrar que o tempo para guardar os documentos varia de acordo com o órgão fiscalizador. Então é importante ficar por dentro das datas e dos prazos de cada obrigação. 

Postamos um artigo que fala sobre a importância de organizar os documentos e de como fazer um controle das informações. Clique aqui para acessar o conteúdo. 

Dados incorretos nas Notas Fiscais

As notas fiscais apresentam uma série de informações e todas elas são importantes. Então, é preciso tomar muito cuidado e preencher todos os campos solicitados na NFe com muita atenção. O Fisco analisa cada detalhe contido nesse documento, portanto, não deixe passar nenhuma informação. 

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O NCM é um código utilizado para identificar mercadorias comercializadas no Brasil e nos demais países do Mercosul. Todo produto adquirido ou vendido deve ser cadastrado no sistema do NCM. 

É importante que o preenchimento da Nomenclatura Comum do Mercosul nos produtos seja feita corretamente, assim você evita que seu negócio seja notificado e multado pelos órgãos administrativos, caso haja alguma fiscalização. 

Deixar de pagar impostos

É importante manter todas as obrigações fiscais e tributárias em dia. Os impostos que não são quitados ou que não são pagos em dia geram uma série de problemas graves para a empresa. Por isso, sempre que fizer o fechamento anual, certifique-se de que todos os tributos estão quitados, incluindo os valores dos juros e das multas. 

Como evitar os problemas? 

Para evitar problemas com o Fisco, é essencial ter o auxílio de um software para realizar todas as obrigações contábeis, fiscais e tributárias. Com as soluções NG, você consegue entregar todas as obrigações com tranquilidade, de forma eficiente e segura. Clique aqui e saiba mais sobre os nossos softwares. 

Espero que tenham gostado desse conteúdo. Até a próxima! 

Escrito por

Michele Ribeiro - Analista de Conteúdo

Michele é graduada em comunicação social – Jornalismo e possui certificações em marketing digital, marketing para redes sociais e customer success. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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