Carteira de trabalho digital: o que muda no regime de contratação?

Os colaboradores vão precisar informar apenas o CPF para efetivar a contratação

29 de outubro de 2019

As novas tecnologias chegaram para simplificar o nosso dia a dia. A popularização dos smartphones, por exemplo, trouxeram novas possibilidades de acesso à informação. Nesse sentido, a tecnologia veio para ajudar também o acesso aos dados que dizem respeito a nossa vida profissional. Estou falando, claro. da Carteira de Trabalho Digital.

Com o objetivo de desburocratizar o sistema de contratação e ainda gerar economia tanto para o cidadão, quanto para a União, o novo formato vai substituir, gradativamente a versão impressa – A Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Quer saber o que vai mudar com o novo documento? Continue a leitura que vamos te contar em detalhes todas as novidades da carteira de trabalho digital. Vamos nessa?

O que muda para empregadores e trabalhadores?

Assim como no novo eSocial, a intenção do governo é desburocratizar o processo de contratação de novos colaboradores.

Sendo assim, as empresas que estão obrigadas a fazer a entrega do eSocial não precisarão mais preencher a antiga CTPS. As informações serão automaticamente importadas do programa do Governo para a carteira de trabalho digital. 

No mesmo sentido, no ato da contratação os colaboradores precisarão informar apenas o CPF e o registro será feito de forma digital. Contudo, você deve estar se perguntando: como será feita a contratação? Calma. vamos falar disso no próximo tópico.

Carteira de trabalho digital: Como funcionará com o eSocial?

A nova carteira de trabalho é regulamentada pela portaria 1065 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A partir dessa publicação, para as empresas que são obrigadas ao eSocial o evento S-2200 passa a valer como “assinatura da carteira de trabalho digital”. 

Ou seja, antes do começo das atividades do colaborador a empresa precisa fazer o envio deste evento. Contudo, se o empregador não tiver as todas as informações, poderá fazer o envio do evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações básicas. 

Porém, será necessário, após a efetivação da contratação, fazer o envio do evento S-2200 com as informações completas.

Obrigações substituídas

Ainda segundo a portaria. o Livro de Registro de Empregados, a Carteira de Trabalho, à RAIS, o  CAGED e outras obrigações agora devem ser enviadas pelo eSocial.

Obrigações que são obrigadas para todos os empregadores obrigados ao eSocial:

  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020);
  • LRE – Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico);
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Numeração da carteira de trabalho digital.

Obrigações que são obrigadas por parte dos empregadores obrigados ao eSocial:

  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019);
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (em relação às Contribuições Previdenciárias);
  • GPS – Guia da Previdência Social.

Os empregadores que já optaram pelo registro eletrônico de empregados estão aptos a fazer a substituição do livro de registros de empregados. Contudo, as empresas que ainda não fizeram esta opção continuam a fazer o registro físico e tem prazo de um ano para se adaptar. 

A opção pelo registro eletrônico é feito pelo campo {indOptRegEletron} do evento S-1000.

E as empresas que ainda não fazem parte do eSocial?

Para as empresas que ainda não são obrigadas ao eSocial, o regime de contratação ainda precisa ser feito com a carteira de trabalho física. 

Além dessa situação a carteira de trabalho de papel deve ser usada nos seguintes casos:

  • dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
  • anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas ao novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);
  • dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.

Numeração da carteira de trabalho digital

A numeração da carteira de trabalho de papel não será usada na versão digital. No novo formato o número base será o CPF do colaborador.

Ainda de acordo com a nova portaria, somente as informações trabalhistas poderão ser acessadas pelo novo aplicativo. As outras informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais poderão ser acessadas pelo “Meu INSS”.

Carteira de Trabalho digital

Prazos para atualização das informações no aplicativo

A carteira de trabalho digital permite que o colaborador acompanhe as alterações do registro profissional pela tela do celular. Porém, é importante ressaltar que as alterações de salários, férias ou desligamentos não serão exibidos automaticamente.

Isso porque, os prazos para a prestação das informações dos eventos no eSocial são feitas até o dia 15 do mês subsequente à data da ocorrência. Nos casos de desligamento esse prazo cai para 10 dias. 

Além disso, é necessário um tempo para o processamento dos dados e a inclusão das informações no CNIS.  Só depois desse processo a transmissão para o carteira de trabalho digital. Esse processo garante que os dados exibidos no aplicativo são os mesmo que os utilizados pelo INSS. 

Bom, como vimos a tecnologia está mudando a forma como vivemos. A carteira de trabalho digital é um bom exemplo de como podemos usar as novas ferramentas para melhorar o dia a dia de empresas e funcionários. 

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Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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