Confira o calendário de implantação do eSocial!

Você já ouviu falar sobre o eSocial? Ele é um novo projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb) que tem o objetivo de ter um Ambiente Nacional Virtual para guardar as informações enviadas pelas empresas ao governo sobre os colaboradores.

O eSocial começa a ser uma obrigação em 2018 e a sua implementação será feita em fases. No artigo de hoje, vamos falar sobre o cronograma de implantação disponibilizado pelo governo no dia 29 de novembro de 2017. Continue a leitura para ficar por dentro de todas as informações importante sobre essa nova obrigação!

Primeiro, vamos entender o que é eSocial!

Através do eSocial, você vai passar a preencher, de forma eletrônica, todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas que devem ser enviadas ao governo. Ele vai substituir 15 obrigações, já que as informações relacionadas aos colaboradores vão ser escrituradas unificadamente.

Além de dificultar a sonegação de impostos, o eSocial vai desburocratizar o envio das informações, evitando a redundância que existe com o atual preenchimento de diversas obrigações. Agora, quer entender melhor como vai ser o processo de implantação? Vamos falar sobre ele e te apresentar o calendário!

Implantação do eSocial

A implantação do eSocial vai ser dividida em 3 etapas – cada uma delas representa um grupo que começa a ser obrigado a preencher o projeto. Além disso, haverão estágios de envio das informações. Assim, cada etapa possui 5 fases, como vamos explicar logo abaixo.

Apesar do eSocial já estar pronto e totalmente preparado para a implantação, o objetivo da divisão do envio dos dados em fases é facilitar a adaptação ao novo projeto, de acordo com o assessor do eSocial, Altemir Linhares de Melo.

A primeira etapa de implantação vai abranger as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais e se inicia em janeiro de 2018. Nesse momento, 13.707 mil empresas, que são responsáveis por cerca de ⅓ dos trabalhadores brasileiros, serão incluídas no projeto.

A segunda etapa, que se inicia em julho de 2018, vai estender o eSocial para as outras empresas privadas, incluindo as optantes do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas que contam com colaboradores.

Por fim, os órgãos públicos vão ser incluídos no projeto durante a terceira etapa, que tem início em janeiro de 2019. Assim, ao final da implantação, que está planejada para julho de 2019, o eSocial deve contar com as informações de 44 milhões de trabalhadores brasileiros.

Calendário de implantação

Antes de te apresentar o calendário de implantação do eSocial, vamos falar sobre o que deve ser enviado em cada fase:

  • fase 1: cadastro do empregador e tabelas com informações relacionadas à empresa ou órgão público;
  • fase 2: envio das informações – eventos não periódicos – sobre os colaboradores e seus vínculos com a empresa ou sobre os servidores e seus vínculos com o órgão público, como contratações, afastamentos e demissões;
  • fase 3: início do envio das folhas de pagamento;
  • fase 4: substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada;
  • fase 5: envio dos dados de segurança e saúde do colaborador.

Como já falamos anteriormente, cada fase vai ser em um período diferente para cada etapa. Confira o calendário de implantação do eSocial:

 

   Etapa 1    Etapa 2    Etapa 3
Fase 1    Janeiro de 2018     Julho de 2018     Janeiro de 2019
Fase 2    Março de 2018      Setembro de 2018     Março de 2019
Fase 3    Maio de 2018     Novembro de 2018     Maio de 2019
Fase 4    Julho de 2018     Janeiro de 2019     Julho de 2019
Fase 5    Janeiro de 2019     Janeiro de 2019     Julho de 2019

 

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