Seguro-desemprego: Bolsa de Qualificação Profissional pode ser requerida pela internet

Entenda o que é o benefício, como sua empresa pode aderir em caso de suspensão de contrato e como o NGFolha será adaptado.

11 de setembro de 2020

Com a pandemia da Covid-19, muitas empresas optaram por suspender diversos contratos de trabalho, possibilitando que o empregado pudesse receber, à parte, o seguro-desemprego. O benefício tem em uma de suas modalidades a Bolsa de Qualificação Profissional, que permite que o empregador subsidie um curso ou programa de qualificação profissional para seus empregados.

Mas agora a novidade é que ele está disponível para ser requerido através do portal Empregador Web. A partir do dia 13 de setembro, será possível inclusive, acompanhar o resultado do processamento. Hoje aproveito para explicar mais detalhadamente o que é esse benefício, como ter acesso a ele, e como o NGFolha da Mastermaq estará em conformidade com o requerimento online. Vamos lá?

O que é a Bolsa de Qualificação Profissional?

Como mencionei anteriormente, ela é uma modalidade dentro do seguro-desemprego que se encaixa como alternativa para empregadores que suspenderam o contrato de trabalho de seus funcionários, desde que esteja em conformidade com o acordo coletivo de trabalho ou disposto em convenção.

Este benefício foi instituído pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 (que está vigente de acordo com o art. 2º da emenda constitucional n.º 32 de 11 de setembro de 2001) e é considerado uma opção à demissão do trabalhador formal, em casos que o cenário econômico exerce grande impacto no mercado de trabalho, como aconteceu neste ano.

Mas, para ter o acesso ao benefício, além de tê-lo registrado em convenção ou acordo coletivo, é preciso seguir algumas regras que te explico a seguir.

Como ter acesso à Bolsa de Qualificação Profissional?

Para isso, é importante que os empregadores façam contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para entender todas as exigências.
Algumas delas são:

  • contratar uma empresa que comprove estar apta para a qualificação profissional;
    • proporcionar cursos que tenham relação com a atividade da empresa;
    • proporcionar o curso durante o tempo de suspensão do contrato de trabalho – de dois à cinco meses;
    • carga horária do curso composta por 85% de ações formativas, ou seja, aulas ou laboratório e 15% composta por seminários e oficinas.

Vale lembrar que estão mantidas as demais regras aos empregadores em fazer o registro do acordo coletivo do trabalho no sistema Mediador, além de ser necessário atender as exigências descritas na Resolução nº 591/2009 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), sendo uma delas a necessidade de apresentação do plano pedagógico e metodológico, com seu objetivo, estrutura curricular, carga horária e público alvo. A abertura do processo no SEI, para ser dirigida à Superintendência Regional do Trabalho, também é obrigatória.

No caso do trabalhador, as comprovações que deverão ser apresentadas são:

  • os seis últimos salários recebidos anterior à data da suspensão do contrato;
    • a suspensão do seu contrato de trabalho, que estará registrada na CTPS;
    • inscrição no curso, constando sua duração;
    • não possuir renda que seja suficiente ao seu ciclo familiar e nem estar recebendo benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;
    • ter trabalhado nos últimos 6 meses.

O benefício deve ser requerido a partir da data de suspensão do contrato até o término do mesmo. Assim como o seguro-desemprego formal, o benefício será pago em agências ou correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que, no atual contexto de isolamento social, o curso poderá ser ofertado em plataformas online.

Como é calculado o benefício?

Assim como o seguro-desemprego, seu cálculo leva em consideração os últimos três vencimentos do trabalhador, mas o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo.

Caso o trabalhador tenha recebido todas as parcelas do seguro-desemprego em um período de dezesseis meses anteriores ao início da suspensão do contrato atual, ele não terá direito ao benefício da Bolsa de Qualificação Profissional.

A Bolsa de Qualificação Profissional pode ser suspensa ou cancelada?

Existem algumas situações que implicam no cancelamento ou suspensão do benefício. A suspensão ocorrerá caso o contrato de trabalho seja rescindido com o trabalhador, se houver o recebimento por parte do trabalhador, de algum benefício da Previdência Social – exclui-se os casos de pensão por morte e auxílio-acidente – ou caso o trabalhador não obtenha a frequência mínima, fixada em 75%.

Já o cancelamento da Bolsa pode ocorrer quando o empregador decreta o fim da suspensão contratual e o trabalhador retorna ao trabalho, quando há a prestação de informações falsas ou fraude no requerimento do benefício ou por morte do trabalhador em questão.

Requerimento através do empregador WEB

Agora é possível fazer esse requerimento através do Empregador WEB. Para isso, foi desenvolvido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho um manual do leiaute, que explica todos os passos para fazer o envio desses arquivos. Você pode acessá-lo clicando aqui.

É importante lembrar que, nessa primeira parte do processo, deve ser evitado a transmissão de arquivos com o mesmo requerimento, para que não haja a duplicidade das informações do trabalhador.

Como mencionado anteriormente, a partir do dia 13 de setembro será possível verificar o resultado do processamento.

E quanto ao NGFolha, solução da Mastermaq?

O NG Folha recebeu uma atualização, no dia 16 de setembro, que permite a geração do arquivo conforme as especificações previstas no Manual de Leiaute para transmissão de Arquivos pelo Empregador Web.

Para tanto, antes de efetuar a geração do arquivo, é necessário que os funcionários com direito ao benefício tenham tido a suspensão cadastrada no sistema na tela de Registro de Funcionários o afastamento utilizando o Motivo “020 – Suspensões do Contrato de Trabalho Prevista no Art. 476-A da LT” com as informações preenchidas adequadamente.

Feito isso, basta gerar o arquivo no sistema e importá-lo para o Empregador Web, na opção “Bolsa de Qualificação” e, em seguida, “importar arquivo”.

 

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Escrito por

Julia Martins - Analista de Mídias Sociais

Júlia é graduada em Relações Públicas, pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais e possui certificações em Marketing de Conteúdo e Inbound Marketing. Atua como Analista de Mídias Sociais na Mastermaq.

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