Bloco K do Sped Fiscal: Entenda tudo sobre essa obrigação acessória

Tudo que é relacionado ao projeto do  SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criado para modernizar os procedimentos fiscais. Estes programas facilitam os processos das empresas e da Receita Federal. Contudo, uma das novidades este ano é a obrigação da entrega do Bloco K do Sped Fiscal para as indústrias do terceiro grupo. Mas calma, te explicaremos sobre isso daqui a pouco.

Vamos lá, a intenção da Receita é fazer um controle mais apurado da produção e do estoque das indústrias. No entanto, toda mudança gera dúvidas e a maioria das empresas ainda não sabe como proceder. Por isso criamos este artigo, a ideia é  simplificar esta obrigação para você!

Para isso, vamos tentar responder algumas perguntas. Quais são as empresas contempladas? Quais são os prazos? O que devo entregar? Continue lendo e entenda tudo sobre o Bloco K do SPED fiscal

Afinal, o que é o Bloco K?

O Bloco K nada mais é do que o livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Ele se encontra dentro do módulo de Escrituração Fiscal Digital (EFD) do SPED. Portanto,  objetivo do Bloco K do Sped Fiscal é a escrituração de documentos fiscais e de uso interno das empresas. Fique atento, devem ser encaminhados os documentos referentes a produção, entradas, saídas e estoque de mercadorias.

As informações devem ser transmitidas mensalmente para a Receita Federal. O objetivo desta prática é minimizar a sonegação fiscal, que é considerado crime pela lei nº 4279/1965.

O Bloco K do Sped Fiscal está em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2016. Porém, cada empresa começou a enviar essas informações em datas diferentes. Elas foram divididas pelos grupos definidos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Inclusive, existem empresas que não precisam enviar os dados à Receita.

Está em dúvidas se sua empresa deve entregar o Bloco K do Sped Fiscal? Continue lendo este texto que logo vamos tratar deste assunto.

Quem deve entregar o Bloco K do Sped Fiscal

No dia 1º de janeiro de 2019, as indústrias passam a ser obrigadas a entregar o Bloco K do Sped Fiscal. Como dissemos, este processo começou em 2016 e foi aumentando gradativamente ano a ano.

Essa mudança começou, a partir dos ajustes 02/2009 e 25/2016 do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico Fiscais (SINIEF). A entrega do Bloco K do Sped Fiscal iniciou com os estabelecimentos industriais de Bebidas (Divisão CNAE 11) e os fabricantes de fumo (Grupo CNAE 122). Na época, os fabricantes de águas envasadas (Classe CNAE 1121-6) foram liberados da obrigação.

Já em em 1º de janeiro de 2017 passaram a ter a obrigatoriedade na declaração todos os estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE e com faturamento superior a R$ 300 milhões. Na sequência. em 1º de janeiro de 2018, foram incluídas as empresas com a mesma classificação e faturamento superior a R$ 78 milhões.

Vale ressaltar que esta classificação é destinada às atividades que envolvam a transformação física, química ou biológica de materiais para a obtenção de novos produtos.

Em 2019, inclui-se a necessidade de entrega do Bloco K do Sped Fiscal para os estabelecimentos industriais do terceiro grupo. Além deles, os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e as organizações que são equiparadas à indústria também foram incluídas..

O que devo entregar

O contribuinte deve apresentar todos os dados da produção e o respectivo consumo de insumos. Nessa conta entram todos os insumos consumidos e o que foi produzido no período. Fique atendo, os dados do estoque escriturado, que consiste no saldo dos produtos em estoque, também devem ser encaminhados na declaração de entrega do Bloco K do Sped Fiscal.

Aqui é necessário tomar um cuidado especial. Quem atua no ramo industrial sabe como pode ser complicado o controle sobre seu estoque. Portanto, a dinâmica do processo com entrada e saídas constantes de produtos podem causar problemas. Então, redobre sua atenção ao levantar esse dado.

Contribuintes do Simples Nacional, Micro e Pequenas Empresas estão dispensados

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco. O motivo é resolução nº 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas também são isentas de apresentar o Bloco K do Sped fiscal. Isso acontece por terem um regime especial de arrecadação de tributos e contribuições. Estas empresas têm livros de registros que funcionam de forma diferente.

Agora você já sabe o que é o Bloco K do SPED fiscal e quais empresas devem entregar estas informações! Neste outro artigo, a gente vai te mostrar detalhadamente o que você deve enviar e todas as características de cada registro que compõem este bloco. Confira!

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

LEIA TAMBÉM