Agenda tributária: se prepare para as obrigações de 2019

As entregas de obrigações, eSocial e da Reinf por exemplo, tomam bastante tempo e requerem planejamento. Por isso ficar atento as datas é fundamental e a agenda tributária é muito importante para auxiliar nesse processo?

De janeiro a dezembro, os contadores têm muito trabalho pela frente. São obrigações inteiras, etapas do eSocial e uma série de dados que precisam ser organizados para que você não perca nenhum prazo. Então, separe seu calendário e a caneta! É hora de passarmos pelas obrigações de 2019.

Continue lendo o artigo que vamos te mostrar todas as datas e prazos.

Agenda Tributária Municipal, Estadual ou Federal?

Além de várias obrigações, a agenda tributária também tem três divisões diferentes. Ela pode ser federal, estadual e municipal. Portanto, o único fator igual é que o termo se refere às obrigações que as empresas precisam cumprir por causa de sua atividade – seja ela econômica ou social – em um período de tempo.

De forma bem simples, as obrigações da agenda tributária federal são para todas as empresas do país. Sendo assim, as obrigações estaduais e os municípios são definidos pelos próprios entes federativos. Portanto, cada obrigação será regulamenta pela própria administração, e assim, datas e tributos também não são padronizados.

Com tantas possibilidades, vamos exemplificar nesse artigo apenas as obrigações mais importantes. Também será destacado o calendário do eSocial e da EFD-Reinf, que merecem atenção redobrada. Vamos às datas!

eSocial e a régua fiscal de 2019

Antes de prosseguir, precisamos dar uma breve explicação. Quase que anualmente, existem novas obrigações fiscais ou mudanças em obrigações já existentes, que modificam a rotina dos escritórios contábeis. Por isso, surgiu o termo régua fiscal. Régua fiscal é o cronograma de implantação de novas obrigações tributárias, que depois de consolidadas, começam a fazer parte da agenda tributária.

O eSocial entra como uma das novas obrigações que mais tem modificado o dia a dia das empresas. Assim, as empresas são divididas em quatro grupos e vão ter que entregar alguns documentos que são exigidos para o eSocial durante o próximo ano.

Vamos exemplificar as datas de entrega em 2019 para cada um dos grupos.

Grupo 1: empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016

Para o primeiro grupo do eSocial, o cronograma já está quase todo implantado e elas já entregam as informações de cadastro dos funcionários e folha de pagamento.

Agora, em agosto de 2019, eles vão ser obrigados a fazer a entrega da GRFGTS e a DCTFweb. Em julho de 2019, serão obrigados a informar os dados de Saúde e Segurança do trabalho.

Grupo 2: demais entidades empresariais

Este grupo é um dos que mais fará entregas referentes ao eSocial em 2019. Já em janeiro, será necessário enviar as folhas de pagamentos de todos os funcionários da empresa.

A partir de abril de 2019, vão ser dois processos iniciados: o primeiro é a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e o segundo é a substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Depois disso, o grupo 2 vai entregar os eventos de saúde e segurança do trabalho em janeiro de 2020.

Grupo 3: empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos

O mais novo grupo do eSocial é o que mais vai ter trabalho em 2019. Criado para simplificar o processo das empresas que o compõe, o terceiro grupo entregará quase todas as fases da obrigação nesse ano!

Já em janeiro, será necessário enviar os cadastros do empregador e tabelas. Em abril, é a vez de enviar os dados dos trabalhadores e vínculos, também chamados de eventos não-periódicos. Em julho de 2019, serão enviadas as folhas de pagamento dos funcionários e, fechando o ano, será vez de enviar a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e a substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Ambos serão cobrados em outubro deste ano. A última fase fica para 2020.

Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais

Para esse grupo, 2019 será um ano tranquilo. Nenhuma fase será cobrada no ano, mas isso não pode gerar desatenção! Em 2020 a obrigação começa a valer e vai exigir o mesmo cuidado dos demais grupos.

EFD-Reinf e a régua fiscal de 2019

Junto com o eSocial, a EFD-Reinf é outra obrigação que vem para revolucionar o meio tributário brasileiro. Complementar à primeira, ela também foi dividida em grupos idênticos ao do eSocial e terá seu início diferenciado para cada modelo.

O primeiro grupo já está aplicado a EFD-Reinf desde janeiro de 2018. Para os outros, as datas são: 10 de janeiro de 2019 para o segundo grupo; 10 de julho para as empresas do terceiro grupo e o quarto grupo ainda está no aguardo da publicação pela Receita Federal. Depois de implementados à obrigação, eles devem enviar mensalmente as informações.

ECD, ECF e suas datas

A ECD e ECF são obrigações com nomes parecidos, mas com muitas diferenças entre si. A Escrituração Contábil Digital exige das empresas o Livro Diário e seus auxiliares, se existirem; Livro Razão e seus auxiliares, se existirem e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcrito. Ou seja: não é uma obrigação exigida para todas as empresas.

A Escrituração Contábil Fiscal (ou ECF) por sua vez teve o objetivo de substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e é obrigatória para todas as empresas.

A ECD deve ser entregue até o último dia útil de maio, que em 2019 será no dia 31. Na sequência, a ECF será entregue no último dia útil de julho, que também será dia 31 neste ano.

Atente-se às agendas tributárias estaduais e municipais

No artigo de hoje, nós informamos apenas as obrigações mais importantes em âmbito federal. Isso não quer dizer que você pode ficar tranquilo quanto às obrigações estaduais e municipais! Pelo contrário: a atenção deve ser redobrada.

Fique de olho no site do SPED para acompanhar as exigências do seu Estado e fique atento as notificações das secretarias de sua região. Para começar 2019 com o pé direito, é importante estar preparado para as obrigações sem perder nenhum prazo!

Esperamos que o texto tenha ajudado a você se programar para o ano sem correr riscos. No nosso Facebook e no LinkedIn, estamos sempre informando sobre novidades do meio contábil. Nos acompanhe por lá e não perca nenhuma notícia!

Mastermaq

Com mais de 25 anos de experiência, a Mastermaq oferta produtos e serviços baseados em softwares para todo o território nacional. Contamos com uma rede especializada que atende em todas as regiões do país, envolvida no acompanhamento de milhares de contratos ativos.

LEIA TAMBÉM