Saúde e Segurança no Trabalho: Entenda quais são os eventos dessa obrigação no eSocial

7 de maio de 2019

A próxima obrigação a ser exigida pelo eSocial é a de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Contudo, Essas são informações que nem sempre foram controladas de forma organizada pelas empresas. Por isso, mesmo em fase de testes, já estão gerando muitas dúvidas para os contribuintes.

Prevendo um grande impacto nas rotinas de Departamento Pessoal das empresas, preparamos esse artigo para explicar, detalhadamente, todos os eventos que envolvem essa obrigação. Vamos a eles?

O que devo entregar?

Basicamente, tudo o que envolve a área de Saúde e Segurança no Trabalho da empresa. Sendo assim, exames admissionais, demissionais, periódicos, assim como os documentos referentes ao afastamento e o retorno às atividades pelos colaboradores.

Mas, para além dessas informações, é preciso ficar atento a alguns dados básicos. Portanto, a data de admissão, a lotação do colaborador, o setor, o cargo e a função que ele exerce, são dados que precisam estar atualizados.

Outro ponto que exige atenção é o campo de documentos pessoais do colaborador. Ou seja, os dados como CPF, PIS/PASEP ou NIT são importantes nessa obrigação. Além disso, o NIS do trabalhador e o CNPJ dos prestadores de serviços na área de Saúde e Segurança no Trabalho, também precisam ser informados.

O que vai mudar?

Antes de falarmos dos eventos de SST, é preciso explicar algumas mudanças em dois documentos importantes. São eles:

  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

As informações desses documentos, serão enviadas pelo eSocial, ou seja, não é mais necessário fazer o preenchimento do formulário nas agências físicas, ou via CATWeb.

As informações serão declaradas na forma antiga apenas quando as ocorrências forem referentes a períodos anteriores à obrigatoriedade do SST.

Mas afinal, quais são os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho?

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Nesse evento, o contribuinte tem a liberdade de criar a tabela, de acordo com as características da organização. Sendo assim, é possível escolher cadastrar um único ambiente ou dividir a empresa por setores. Posteriormente, no evento S-2240, será feita a relação dessas informações com as dos colaboradores da empresa.

A grande mudança, no entanto, é o fato de não ser preciso fazer a descrição dos fatores de risco dos ambientes de trabalho (Tabela 23). Essas informações também vão ser enviadas no evento S-2240.

Portanto, nesse evento é preciso apenas registrar as informações sobre os ambientes da empresa. Elas podem ser encontradas em alguns documentos de Saúde e Segurança no Trabalho, como por exemplo, PPRA, LTCAT, entre outros.

S-2210 – Comunicação de Acidentes de Trabalho

A comunicação dos acidentes de trabalho serão feitas de duas formas. Quando a comunicação vier do empregador,  você deve preencher os eventos do eSocial. No entanto, quando o envio das informações for feito por uma pessoa legitimada (família do trabalhador, autoridade pública, médico, etc.), você precisará  utilizar o aplicativo CATWeb ou uma agência do INSS.

Essa comunicação deve ser feita até o próximo dia útil subsequente à data do ocorrido. Em caso de morte do colaborador, as informações precisam ser enviadas assim que constatado o óbito.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Monitorar é um dos principais processos de Saúde e Segurança no Trabalho. Nesse sentido, o evento corresponde ao acompanhamento que a empresa faz sobre a saúde do trabalhador durante todo o vínculo trabalhista. Vale lembrar que mesmo os estagiários e jovens aprendizes devem ser submetidos aos exames ocupacionais de rotinas.

As informações que precisam ser enviadas nesse campo constam no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse documento segue as diretrizes da Norma Regulatória Nº7 do MTE.

Veja alguns dos campos que precisam ser preenchidos

  • Tipo de exame (admissional, periódico, demissional, etc.);
  • Data do exame;
  • Exames clínicos e complementares (Tabela 27);
  • Dados do médico examinador;
  • Dados do médico responsável/coordenador do PCMSO.

Outra mudança com relação a Saúde e Segurança no Trabalho  se refere ao exame Toxicológico do Motorista Profissional. Foi criado um evento específico para esse envio e nós vamos falar dele agora. Continue a leitura!

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

Nesse evento serão informados os dados sobre os exames toxicológicos dos colaboradores que exercem funções de motoristas de transporte rodoviários de passageiros e de carga. Fique atento, apenas os exames feitos após o começo da obrigatoriedade do SST, devem ser enviados pelo eSocial.

Conheça os campos:

  • Data de realização do exame;
  • CNPJ do laboratório;
  • Código do exame;
  • Dados do médico responsável.

S-2230 – Afastamento Temporário

Como o próprio nome diz, este é o evento destinado para informar ao Governo os casos de afastamento temporário dos colaboradores, funcionários avulsos ou servidores.

Sendo assim, será enviado as informações sobre qualquer afastamento pelos motivos relacionados na tabela 18.

Vamos há alguns campos desse evento

  • Acidente de trabalho;
  • Acidente ou doença não relacionado ao trabalho;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Gozo de férias ou recesso;
  • Licença maternidade.

Quanto aos prazos, os afastamentos que durarem até 30 dias,  precisam ser enviados até o dia 07 do mês subsequente ao ocorrido. Já para aqueles que forem superiores a 30 dias deverão ser informados ao Governo no 31º dia de ausência do colaborador.

Fique atento, os afastamentos inferiores a 3 dias não precisam ser enviados para o eSocial.  Além disso, mesmo fazendo parte dos eventos de SST no eSocial, o S-2230 já está em vigor como eventos não periódicos;

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Esse é o evento mais completo da SST. Os principais dados para a composição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do colaborador é feito a partir das informações registradas nessa etapa.

Por isso, as informações devem ser apuradas com bastante rigor. Se algo não ficar totalmente claro, pode incentivar uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e até mesmo perdas judiciais podem ocorrer.

Veja abaixo os principais campos de informações do evento S-2240

  • Atividades desempenhadas pelo trabalhador;
  • Atividades insalubres, perigosas e/ou especiais (Tabela 28);
  • Fatores ocupacionais de riscos (Tabela 23);
  • Tipo de avaliação do fator de risco (qualitativa ou quantitativa);
  • Intensidade/concentração do agente nocivo;
  • Configuração de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial;
  • EPIs e EPCs utilizados.

S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Fechando os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, o S-2245 é destinado ao registro das informações de treinamentos, capacitações e exercícios simulados. Alguns procedimentos são exigidos pelo MTE e se as empresas deixarem de cumprir, podem sofrer multas e fiscalizações presenciais.

As informações são enviadas por meio da tabela 29. Nela, são previstos os registros dos treinamentos que a empresa realizou durante o período analisado,

Confira abaixo alguns dos campos do evento:

  • Data do treinamento
  • Modalidade (presencial, a distância ou semipresencial)
  • Tipo de treinamento (inicial, periódico, reciclagem, etc.)
  • Dados do profissional responsável por ministrar o treinamento

Cronograma de envio dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho

A fase de envio dos eventos referentes à Saúde e Segurança do trabalho respeitam o cronograma estipulado pelo Governo. Nós preparamos um artigo que explica a fase de envios periódicos, como é o caso do SST. Para acessar, bastar clicar aqui. Vale a pena a leitura.

Bom, agora que você já sabe o que é Saúde e Segurança do Trabalho e quais são os eventos que precisam ser preenchidos, que tal saber um pouco mais sobre essa obrigação? Acesse nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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