Entenda tudo sobre a ECF em 2019

23 de junho de 2017

A Escrituração Contábil Fiscal, conhecida como ECF, está perto de sua data final! O dia 31 de julho de 2018 é o último dia para você enviar o arquivo referente ao ano-calendário de 2017.

Para que você consiga preparar todas as informações no prazo certo, explicamos todas as novidades para esse ano. Confira no artigo de hoje os detalhes sobre a ECF!

O que é a ECF?

A ECF surgiu no ano-calendário de 2014, para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Com essa obrigação, você preenche as partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur). Será preenchido, também o Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs).

Assim, os saldos que você informar serão controlados. Será feito também, o batimento dos resultados de um ano para o outro, no caso da parte B do e-Lalur. A ECF também apresenta o novo formato para fazer o preenchimento das fichas de informações econômicas e de informações gerais.

As empresas obrigadas a entregar a ECD usarão os dados de saldos e contas da Escrituração, para preencher a ECF. Além disso, os saldos finais das ECFs preenchidas nos anos anteriores serão recuperados.

Quem não precisa entregar a ECF?

Agora que você já conhece o que é e para que serve a ECF, é importante saber que essa obrigação deve ser preenchida por todas as empresas que são tributadas pelos regimes Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido, inclusive as que são imunes e isentas.

Quando se trata de Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada uma deve entregar sua própria ECF. Para isso, devem utilizar o CNPJ próprio e o da empresa que é sócia ostensiva.

Assim, as únicas organizações que não precisam entregar a ECF são:

  • as empresas optantes do regime tributário Simples Nacional;
  • órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
  • as empresas inativas, ou seja, que não tenham desenvolvido qualquer atividade durante o ano-calendário referente à entrega – sejam tarefas operacionais, não operacionais, patrimoniais ou financeiras.

Quais são as novidades para a entrega da ECF 2018?

A versão 4.04 da obrigação traz como novidade principal o Bloco “V” – Declaração Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações).

Nesse bloco, são informados as aplicações financeiras, os investimentos e os pagamentos de obrigações próprias do exportador, com recursos mantidos em instituição financeira no exterior e especificando os valores destinados à aquisição de bens e de serviços, inclusive juros e a remuneração de direitos, no caso de pagamentos de obrigações no exterior.

Segundo o Manual de Orientação, as movimentações devem ser acumuladas mês a mês por país, moeda e instituição financeira. Os dados referentes à instituição financeira devem ter a identificação das contas bancárias e os respectivos procuradores, representantes ou agentes no exterior, responsáveis pela sua movimentação.

Fique atento! No Bloco “V” são informados dados dos contratos de câmbios nas exportações, sendo possível verificar se respeitam os limites e prazos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De resto, todas as particularidades da ECF são as mesmas do último ano! Você não vai precisar se preocupar com tantas novidades, mas não pode ficar desatento com a obrigação. Lembre do prazo e das informações que você precisa enviar!

Já está se sentindo preparado? Agora que você já sabe as novidades para a entrega da ECF, que tal saber sobre como preencher os registros da obrigação? Acesse o nosso artigo sobre o tema e fique por dentro!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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